ANP faz autuações que podem gerar multa de R$ 100 milhões à Chevron

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) fez duas autuações que poderão resultar em multas de até R$ 100 milhões à empresa norte-americana Chevron por infrações relacionadas ao vazamento de petróleo de um poço na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro.
O teto de cada penalidade é de R$ 50 milhões, mas o valor final a ser desembolsado pela petroleira só será definido se a empresa for responsabilizada, ao final do processo administrativo instalado pela ANP.

Em nota, a petroleira confirmou o recebimento das autuações da ANP e diz que "está estudando o assunto para decidir quais medidas tomar". Mais cedo, nesta segunda, o presidente da Chevron disse em entrevista que, no episódio, a empresa agiu de acordo com a lei brasileira e dentro das normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Antes do anúncio das autuações pela ANP, a Chevron já tinha sido multada em R$ 50 milhões pelo Ibama. Com isso, as penalidades à empresa poderão chegar a R$ 150 milhões, caso sejam confirmados os valores máximos no dois processos que a Chevron responderá na Agência Nacional do Petróleo.
Uma das duas autuações, de acordo com o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, diz respeito à falta de um equipamento para conter o vazamento. Segundo Lima, o Plano de Abandono do poço – operação que visa conter o vazamento – foi atrasado porque a Chevron não tinha um equipamento considerado “fundamental” para a cimentação do poço.
“Nós constatamos que a empresa não tinha o equipamento pronto para fazer o corte e, em decorrência disso, todo o plano de abandono foi atrasado. Ficamos sabendo que somente hoje estaria chegando o equipamento do exterior. Trabalhamos com informação falsa. Quando aprovamos o plano, achamos que ele seria cumprido”.
A ANP aplicará ainda outra autuação à empresa americana por omissão de “informações precisas sobre todos os fatos relacionados com o incidente”. “Diversas fotografias e filmes que a concessionaria teve acesso não foram repassada para a ANP, o que significou que a ANP perdeu a informação precisa de certos acontecimentos fundamentais”, informou Lima.
A diretora da ANP, Magda Chambriad, considera “inaceitável” o comportamento da Chevron e adiantou que a penalidade a ser aplicada à empresa “não pode ser pequena”. Ela afirmou que as imagens do vazamento foram editadas e tiveram trechos cortados.
“Consideramos um tratamento completamente inaceitável, tanto com a Agência Nacional do Petróleo, quanto com o governo brasileiro e o Brasil em geral. Uma empresa que edita imagens, que são de obrigação de fornecimento. [...] Nós tivemos de embarcar, ir a bordo da plataforma para buscar as imagens nas 24 horas que elas foram adquiridas”.

Ibama pode aplicar novas multas
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que a empresa está sujeita a sofrer novas multas, além da que já foi anunciada nesta segunda pelo Ibama, no valor de R$ 50 milhões.
Izabella Teixeira explicou que o valor máximo, segundo a atual legislação, é de R$ 50 milhões, mas que outras infrações poderão implicar novas autuações.

 

“A empresa poderá ser objeto de outras multas de natureza ambiental. Isso depende dos relatórios, das avaliações. [...] A multa máxima é de R$ 50 milhões por tipo de infração. Eu posso ter cinco ou seis multas de R$50 milhões, dependendo do que for oferecido nos relatórios”, declarou.
Ela disse que o descumprimento de licença ambiental “talvez seja o artigo mais grave, e dá penalidade máxima”, mas que omissão de informações, por exemplo, também pode ser objeto de novas autuações.
Segundo a ministra, a empresa foi notificada para apresentar em 24 horas todos os relatórios sobre o plano de emergência. "A partir disso, vamos avaliar se caberá multa adicional ou não”, afirmou.


Em minha opinião, a ANP invés de multar a petrolífera Chevron devia coloca-la para fiscalizar esses desantres antecipadamente, porque multa não vai limpar o que foi contaminado e não vai trazer de volta os animais que morreram, os Estados Unidos tinha que se conscientizar e ver a tamanha besteira que fez e ao menos admitir, tomando precauções. Nosso mundo esta com tantos problemas ambientais por causa de atitudes irresponsáveis como essa!!